NOTA DE ESCLARECIMENTO .

Nota de esclarecimento Sobre a Decisão do Tribunal Regional Eleitoral-SP
Temos boas chances de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral-SP, é o que conclui o Dr. Horácio Neto , em reunião realizada com o Tesoureiro Nacional (Francisvaldo M. de Souza) e o Tesoureiro Estadual –SP, (Aldo Santos ) do Psol .
Conforme analisado pelos presentes na reunião acima citada , reproduzimos abaixo os esclarecimentos e linha de argumentação que o partido vai adotar diante dos Fatos e do julgamento do Referido Tribunal.
”Ontem (22/10/09) ocorreu uma reunião na sede do partido para adotarmos um posicionamento/encaminhamento sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral TRE-SP que rejeitou as Contas do PSOL estadual relativas ao Exercício 2005. Conforme noticiado pela imprensa o TRE rejeitou as contas do partido por dois motivos: não abertura da conta bancária e não apresentação de despesas com telefone. Esta decisão, no entanto, revestiu-se de excesso de formalismo alem de extremo rigor.
O Tribunal determinou a suspensão dos repasses do fundo partidário pelo prazo de 12 meses.Nossa defesa havia se baseado no fato de que o Partido passou a existir no estado de São Paulo somente a partir do dia 30.09.2005, portanto, não houve tempo hábil para providenciar o CNPJ do Diretório, o que inviabilizou a abertura da conta bancária. Esclarecemos ainda que nesses três meses iniciais a que se resumiram o período objeto da prestação de contas não houve nenhuma movimentação financeira no partido, portanto, a ausência da conta não causou nenhum prejuízo nem irregularidade nas contas do partido. Quanto à ausência de despesas com telefone, esclarecemos que o partido não possuía nenhuma linha telefônica, por se referir o período enfocado pela prestação de contas da fase inicial da existência do partido. Todavia o Tribunal não acolheu a nossa defesa em seu julgamento e, diante da decisão desfavorável e da grave conseqüência que a mesma contém (suspensão do fundo partidário), estamos preparando um recurso para o TSE.
Durante a reunião avaliamos a melhor forma jurídica de encaminhar o recurso. Esse recurso evita a suspensão do fundo partidário, pois a lei somente admite tal medida após o trânsito em julgado (fim do processo).O Recurso é importante também no aspecto político, pois ele ao mesmo tempo afirma a lisura das nossas contas e denuncia critérios de julgamento que se distancia da verdade real, enquanto todas as corrupções existentes nos partidos da ordem continuam impunes.
Esclarecemos ainda que o Alberto Canuto está ajudando na parte jurídica. O prazo para entrarmos com recurso somente começará a correr após a publicação do acórdão. Decidimos pedir o acompanhamento e a ajuda do advogado do PSOL em Brasília. Avalio que temos boas chances de reverter essa decisão ...”(Nota Elaborada pelo Dr. Horácio Neto)
Embora esse julgamento se refira ao período inicial do partido , (relativa ao exercício 2005), é dever de todos o mais incisivo zelo pelo ordenamento das Finanças Partidária , concomitantemente, pretendemos desenvolver uma nova cultura de auto-sustentação da luta com a contribuição militante tão necessária para as finanças e o fortalecimento do vínculo político-ideológico de nosso Partido.
Saudações Socialistas ,
Aldo Santos
Tesoureiro Estadual do Psol .
(23/10//09)